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Instruções de Cancelamento
Informações de acordo com o Artigo 3º da Lei de Vendas à Distância:
Os consumidores têm direito a um direito de rescisão de acordo com as seguintes disposições, sendo consumidor qualquer pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que não podem ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente:
Direito de livre resolução
Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de rescisão é de catorze dias a contar do dia
- em que o consumidor ou um terceiro por si nomeado, que não seja o transportador, tomou posse dos bens, se tiver encomendado um ou vários bens no âmbito de uma única encomenda e os bens forem entregues de uma só vez;
- ou em que o consumidor ou um terceiro por si nomeado, que não seja o transportador, tomou posse do último bem, se tiver encomendado vários bens no âmbito de uma única encomenda e os bens forem entregues separadamente;
- ou em que o consumidor ou um terceiro por si nomeado, que não seja o transportador, tomou posse da última remessa parcial ou da última peça, se tiver encomendado um bem que é entregue em várias remessas parciais ou peças.
Se várias das alternativas acima se verificarem, o prazo de resolução só começa a contar a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tenha tomado posse do último bem ou da última remessa parcial ou da última peça.
Para exercer o seu direito de rescisão, deve informar-nos (ScaleMonkey / Karsten Möbius, Käthe-Kollwitz-Weg 73, 89081 Ulm, Telefone: +49 (0)731 / 40390785, E-mail: [email protected]) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail) da sua decisão de rescindir este contrato. Pode utilizar o formulário de rescisão modelo anexo, que, no entanto, não é obrigatório.
Pode também preencher e enviar eletronicamente o formulário de rescisão modelo ou outra declaração inequívoca no nosso website para o Formulário de Rescisão. Se utilizar esta opção, enviar-lhe-emos imediatamente (por exemplo, por e-mail) uma confirmação da receção de tal rescisão.
Para cumprir o prazo de rescisão, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão.
Consequências da Rescisão
Se rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais económica que oferecemos), sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que a notificação da sua rescisão deste contrato nos chegou. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, a menos que algo diferente tenha sido expressamente acordado consigo; em nenhum caso lhe serão cobradas taxas por este reembolso. Podemos recusar o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que tenha fornecido prova de que os enviou de volta, o que ocorrer primeiro.
Deve devolver ou entregar os bens a nós, ScaleMonkey / Karsten Möbius, Käthe-Kollwitz-Weg 73, sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da rescisão deste contrato. O prazo é cumprido se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Os custos diretos da devolução dos bens são da sua responsabilidade.
Devoluções/encomendas enviadas com portes a pagar não serão aceites!
Exclusão do Direito de Rescisão
O direito de rescisão não se aplica a contratos
- para o fornecimento de bens que não são pré-fabricados e para cuja produção é determinante uma escolha ou determinação individual do consumidor ou que são claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor;
- para o fornecimento de bens que podem deteriorar-se rapidamente ou cujo prazo de validade seria rapidamente excedido.
Caducidade do Direito de Rescisão
O direito de rescisão caduca antecipadamente em contratos
- para o fornecimento de bens, se estes, após a entrega, tiverem sido inseparavelmente misturados com outros bens devido à sua natureza;
- para o fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou software de computador em embalagem selada, se o selo tiver sido removido após a entrega.
