{"id":41825,"date":"2025-11-27T05:35:18","date_gmt":"2025-11-27T04:35:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.scalemonkey.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-07-13T22:19:35","modified_gmt":"2026-07-13T20:19:35","slug":"terms-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.scalemonkey.com\/pt\/terms-conditions\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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\u00cdndice<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

1.<\/strong> \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o
2.<\/strong> Celebra\u00e7\u00e3o da Encomenda e do Contrato
3.<\/strong> Direito de Resolu\u00e7\u00e3o
4.<\/strong> Reserva de Propriedade
5.<\/strong> Garantia
6.<\/strong> Responsabilidade
7.<\/strong> Prote\u00e7\u00e3o de Dados
8.<\/strong> Pre\u00e7os e Pagamento
9.<\/strong> Prazo de Entrega
10.<\/strong> Envio, Seguro e Transfer\u00eancia de Risco
11.<\/strong> Armazenamento e Disponibilidade do Texto do Contrato
12.<\/strong> Lei Aplic\u00e1vel, Foro e Disposi\u00e7\u00e3o Final<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

1. \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

1.1.<\/strong> Para todos os contratos celebrados atrav\u00e9s da loja online indigo-bison-747143.hostingersite.com (doravante \u201cloja online\u201d) entre n\u00f3s, ScaleMonkey \/ Karsten M\u00f6bius, K\u00e4the-Kollwitz-Weg 73, 89081 Ulm, Telefone: +49 (0)731 \/ 40390785,<\/span> E-mail: service@scalemonkey.com (doravante \u201cn\u00f3s\u201d ou \u201cScaleMonkey\u201d), e o cliente (doravante tamb\u00e9m \u201cCliente\u201d), aplicam-se exclusivamente os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais (\u201cT&C\u201d).<\/p>

1.2.<\/strong> Ao registar-se na loja online, ou o mais tardar ao encomendar bens atrav\u00e9s da loja online, o Cliente concorda com a aplica\u00e7\u00e3o destes T<\/p>

1.3.<\/strong> A oferta de bens na nossa loja online destina-se igualmente a consumidores e empres\u00e1rios. Para efeitos destes T, (I) um \u201cconsumidor\u201d \u00e9 qualquer pessoa singular que celebra o contrato para fins que n\u00e3o podem ser predominantemente atribu\u00eddos \u00e0 sua atividade comercial ou profissional independente (\u00a7 13 BGB) e (II) um \u201cempres\u00e1rio\u201d \u00e9 uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade com capacidade jur\u00eddica que, ao celebrar o contrato, atua no exerc\u00edcio da sua atividade comercial ou profissional independente (\u00a7 14, n.\u00ba 1 BGB). <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t

2. Celebra\u00e7\u00e3o da Encomenda e do Contrato<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

As ofertas de bens na nossa loja online constituem um convite n\u00e3o vinculativo para encomendar bens de forma vinculativa \u00e0 ScaleMonkey. Ao encomendar os bens clicando num bot\u00e3o como \u201cComprar\u201d ou \u201cEncomendar com obriga\u00e7\u00e3o de pagamento\u201d na loja online, o Cliente faz uma oferta vinculativa para a compra dos bens no carrinho de compras. A ScaleMonkey confirmar\u00e1 a rece\u00e7\u00e3o desta encomenda do Cliente imediatamente por e-mail. Esta confirma\u00e7\u00e3o de rece\u00e7\u00e3o gerada automaticamente n\u00e3o constitui uma aceita\u00e7\u00e3o da oferta. O contrato com a ScaleMonkey s\u00f3 \u00e9 celebrado atrav\u00e9s da confirma\u00e7\u00e3o de encomenda separada por parte da ScaleMonkey por e-mail ou atrav\u00e9s da entrega dos bens. (Aceita\u00e7\u00e3o); a ScaleMonkey informar\u00e1 o Cliente sobre a aceita\u00e7\u00e3o da oferta em qualquer caso no prazo de 5 dias \u00fateis; ap\u00f3s este prazo, o Cliente n\u00e3o estar\u00e1 mais vinculado \u00e0 sua oferta. A encomenda e a entrega s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis dentro da Rep\u00fablica Federal da Alemanha, a menos que tenhamos acordado o contr\u00e1rio por escrito com o Cliente. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t

3. Direito de Resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

3.1. <\/strong>Informa\u00e7\u00e3o sobre o Direito de Resolu\u00e7\u00e3oSe o Cliente for um consumidor, tem o direito de resolver o contrato de acordo com a seguinte informa\u00e7\u00e3o sobre o direito de resolu\u00e7\u00e3o:Direito de Resolu\u00e7\u00e3oTem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.O prazo de resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 de catorze dias a contar do dia,
a)<\/strong> em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que n\u00e3o seja o transportador, tenha tomado posse dos bens, se o Cliente tiver encomendado um ou v\u00e1rios bens no \u00e2mbito de uma \u00fanica encomenda e os bens forem entregues de forma uniforme;ou
b)<\/strong> em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que n\u00e3o seja o transportador, tenha tomado posse do \u00faltimo bem, se o Cliente tiver encomendado v\u00e1rios bens no \u00e2mbito de uma \u00fanica encomenda e os bens forem entregues separadamente;ou
c)<\/strong> em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que n\u00e3o seja o transportador, tenha tomado posse da \u00faltima remessa parcial ou da \u00faltima pe\u00e7a, se o Cliente tiver encomendado um bem que \u00e9 entregue em v\u00e1rias remessas parciais ou pe\u00e7as.
Se v\u00e1rias das alternativas acima se verificarem, o prazo de resolu\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7a a contar a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que n\u00e3o seja o transportador, tenha tomado posse do \u00faltimo bem ou da \u00faltima remessa parcial ou da \u00faltima pe\u00e7a.
Para exercer o seu direito de resolu\u00e7\u00e3o, deve informar-nos (ScaleMonkey, K\u00e4the-Kollwitz-Weg 73, 89081 Ulm, Telefone: +49 (0)731 \/ 40390785, E-mail: service@scalemonkey.com) atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail) da sua decis\u00e3o de resolver este contrato. Pode utilizar o formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o modelo anexo, que, no entanto, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.
Pode preencher e enviar eletronicamente o formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o modelo ou outra declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca tamb\u00e9m na nossa p\u00e1gina web Formul\u00e1rio de Resolu\u00e7\u00e3o<\/a>. Se utilizar esta op\u00e7\u00e3o, enviar-lhe-emos imediatamente (por exemplo, por e-mail) uma confirma\u00e7\u00e3o da rece\u00e7\u00e3o de tal resolu\u00e7\u00e3o.Para respeitar o prazo de resolu\u00e7\u00e3o, basta que envie a comunica\u00e7\u00e3o relativa ao exerc\u00edcio do direito de resolu\u00e7\u00e3o antes do termo do prazo de resolu\u00e7\u00e3o.Consequ\u00eancias da Resolu\u00e7\u00e3oSe resolver este contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exce\u00e7\u00e3o dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padr\u00e3o mais econ\u00f3mica que oferecemos), sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que fomos informados da sua decis\u00e3o de resolver este contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transa\u00e7\u00e3o original, a menos que tenha sido expressamente acordado o contr\u00e1rio; em nenhum caso lhe ser\u00e3o cobradas taxas por este reembolso. Podemos recusar o reembolso at\u00e9 termos recebido os bens de volta ou at\u00e9 que tenha fornecido prova de que enviou os bens de volta, o que ocorrer primeiro.Deve enviar ou entregar os bens de volta para n\u00f3s (ScaleMonkey, K\u00e4the-Kollwitz-Weg 73, 89081 Ulm) sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolu\u00e7\u00e3o deste contrato. O prazo \u00e9 respeitado se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias. O Cliente suporta os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o dos bens. <\/p>

3.2.<\/strong> Exclus\u00e3o do Direito de Resolu\u00e7\u00e3oO direito de resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe para contratos– para o fornecimento de bens que n\u00e3o s\u00e3o pr\u00e9-fabricados e para cuja produ\u00e7\u00e3o \u00e9 determinante uma escolha ou determina\u00e7\u00e3o individual do consumidor ou que s\u00e3o claramente adaptados \u00e0s necessidades pessoais do consumidor;– para o fornecimento de bens que podem deteriorar-se rapidamente ou cujo prazo de validade seria rapidamente excedido;<\/p>

3.3. <\/strong>Extin\u00e7\u00e3o do Direito de Resolu\u00e7\u00e3oO direito de resolu\u00e7\u00e3o extingue-se antecipadamente em contratos– para o fornecimento de bens, se estes, ap\u00f3s a entrega, forem inseparavelmente misturados com outros bens devido \u00e0 sua natureza;– para o fornecimento de grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio ou v\u00eddeo ou software de computador numa embalagem selada, se o selo tiver sido removido ap\u00f3s a entrega.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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4. Reserva de Propriedade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

At\u00e9 ao pagamento integral, os bens entregues ao Cliente permanecem propriedade da ScaleMonkey (\u201cBens Reservados\u201d). N\u00e3o pode vender ou penhorar estes Bens Reservados a terceiros e deve trat\u00e1-los de forma adequada e cuidadosa. O Cliente deve notificar-nos imediatamente sobre acessos de terceiros aos Bens Reservados, assim que deles tiver conhecimento. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por todos os custos incorridos para a anula\u00e7\u00e3o de tais acessos, em particular atrav\u00e9s da interposi\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o de terceiro, na medida em que o reembolso dos custos n\u00e3o possa ser obtido do terceiro em quest\u00e3o. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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5. Garantia<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

5.1.<\/strong> Para os bens adquiridos, existe um direito legal de garantia por defeitos.<\/p>

5.2.<\/strong> Se o bem entregue apresentar um defeito material e o Cliente for um empres\u00e1rio, podemos escolher entre a repara\u00e7\u00e3o do defeito ou a entrega de um bem sem defeitos. A nossa escolha s\u00f3 pode ser comunicada ao Cliente por escrito (tamb\u00e9m por fax ou e-mail) no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o do defeito. <\/p>

5.3.<\/strong> Se o Cliente for um consumidor, os seus direitos por defeitos dos bens prescrevem de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais. Se o Cliente for um empres\u00e1rio, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para os direitos do Cliente por defeitos em bens novos, bem como em bens usados, \u00e9 de doze meses a partir da entrega do bem defeituoso. Em derroga\u00e7\u00e3o, aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es legais de prescri\u00e7\u00e3o, na medida em que a ScaleMonkey seja respons\u00e1vel por dolo, inten\u00e7\u00e3o ou neglig\u00eancia grave em rela\u00e7\u00e3o ao defeito. <\/p>

5.4.<\/strong> Apenas para empres\u00e1rios aplica-se o seguinte: O Cliente deve examinar cuidadosamente os bens imediatamente ap\u00f3s o envio. Os bens entregues consideram-se aprovados pelo Cliente se um defeito n\u00e3o nos for comunicado (1.) no caso de defeitos \u00f3bvios, no prazo de cinco dias \u00fateis ap\u00f3s a entrega ou (2.) em qualquer outro caso, no prazo de cinco dias \u00fateis ap\u00f3s a descoberta do defeito. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t

6. Responsabilidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

6.1.<\/strong> A ScaleMonkey \u00e9 ilimitadamente respons\u00e1vel– em caso de dolo ou neglig\u00eancia grave,– por les\u00f5es \u00e0 vida, integridade f\u00edsica ou sa\u00fade,– de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade pelo Produto, bem como– na medida de uma garantia assumida pela ScaleMonkey.<\/p>

6.2.<\/strong> Sem preju\u00edzo da disposi\u00e7\u00e3o do ponto 6.1, a ScaleMonkey \u00e9 respons\u00e1vel por neglig\u00eancia apenas em caso de viola\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais, ou seja, a viola\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es cujo cumprimento permite a execu\u00e7\u00e3o adequada do contrato e em cuja observ\u00e2ncia o Cliente pode regularmente confiar (\u201cObriga\u00e7\u00e3o Cardinal\u201d). Em caso de viola\u00e7\u00e3o ligeiramente negligente de uma Obriga\u00e7\u00e3o Cardinal, a responsabilidade da ScaleMonkey \u00e9 limitada aos danos t\u00edpicos e\/ou a um montante de danos t\u00edpicos que eram previs\u00edveis no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato. <\/p>

6.3.<\/strong> As limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade acima tamb\u00e9m se aplicam em caso de culpa de um auxiliar de execu\u00e7\u00e3o da ScaleMonkey, bem como para a responsabilidade pessoal dos funcion\u00e1rios e representantes da ScaleMonkey.<\/p>

6.4.<\/strong> A prescri\u00e7\u00e3o dos pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o do Cliente nos casos mencionados no ponto 6.1 rege-se pelas disposi\u00e7\u00f5es legais. O prazo de prescri\u00e7\u00e3o para outros pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o do Cliente \u00e9 de um ano. Come\u00e7a no final do ano em que os pedidos surgiram e o Cliente tomou conhecimento das circunst\u00e2ncias que fundamentam o pedido e da pessoa do devedor ou n\u00e3o tomou conhecimento devido a neglig\u00eancia grave; no entanto, nestes casos, os pedidos prescrevem o mais tardar em cinco anos a partir da sua origem e dez anos a partir da pr\u00e1tica do ato, da viola\u00e7\u00e3o do dever ou de outro evento que causou o dano. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t

7. Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Na medida em que, no \u00e2mbito da celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do contrato com o Cliente, sejam recolhidos dados pessoais do Cliente, a ScaleMonkey observar\u00e1 as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados, em particular a Lei Federal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cBDSG\u201d), no seu tratamento e utiliza\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre o tratamento de dados do Cliente podem ser consultadas nas disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados da ScaleMonkey em Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t

8. Pre\u00e7os e Pagamento<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

8.1.<\/strong> Salvo acordo expresso em contr\u00e1rio em casos individuais, todas as entregas da ScaleMonkey s\u00e3o efetuadas com base nos pre\u00e7os indicados na loja online no dia da encomenda. Os nossos pre\u00e7os incluem o IVA legal. A estes acrescem os custos de envio indicados na encomenda. As taxas alfandeg\u00e1rias e impostos semelhantes s\u00e3o da responsabilidade do Cliente. <\/p>

8.2.<\/strong> Aceitamos pagamentos via PayPal, Sofort \u00dcberweisung, pr\u00e9-pagamento e fatura para clientes existentes.<\/p>

8.3.<\/strong> O Cliente n\u00e3o tem direito a compensa\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o, a menos que a contra-reivindica\u00e7\u00e3o seja incontestada ou legalmente estabelecida.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t

9. Prazo de Entrega<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

9.1.<\/strong> Entregaremos os bens ao Cliente dentro do prazo de entrega indicado na respetiva p\u00e1gina da oferta. Se n\u00e3o for indicado nenhum prazo de entrega na p\u00e1gina da oferta, os bens marcados como \u201cem stock\u201d ser\u00e3o entregues no prazo de dez dias \u00fateis, e todos os outros bens no prazo de quatro semanas. <\/p>

9.2.<\/strong> O prazo de entrega de acordo com o ponto 9.1 come\u00e7a no dia da nossa aceita\u00e7\u00e3o da rece\u00e7\u00e3o do pagamento (ou seja, no dia da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda).<\/p>

9.3.<\/strong> Se o Cliente for um empres\u00e1rio, aplica-se adicionalmente o seguinte: No caso de o nosso fornecedor n\u00e3o nos entregar a tempo os bens que, no momento da encomenda pelo Cliente na p\u00e1gina da oferta na loja online, estavam marcados como \u201cfora de stock\u201d, o prazo de entrega aplic\u00e1vel de acordo com o ponto 9.1 ser\u00e1 prolongado pela dura\u00e7\u00e3o da entrega pelo nosso fornecedor mais dois dias \u00fateis, no m\u00e1ximo, por um per\u00edodo de tr\u00eas semanas. A condi\u00e7\u00e3o para esta prorroga\u00e7\u00e3o do prazo \u00e9 que tenhamos encomendado os bens imediatamente e que n\u00e3o sejamos respons\u00e1veis pelo atraso na entrega pelo nosso fornecedor. <\/p>

9.4. <\/strong>Se os bens n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis ou n\u00e3o puderem ser entregues a tempo, por exemplo, porque um dos nossos fornecedores n\u00e3o entrega os bens a tempo, informaremos o Cliente imediatamente. Se os bens n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis nos nossos fornecedores num futuro previs\u00edvel, temos o direito de rescindir o contrato de compra e venda. Em caso de rescis\u00e3o, reembolsaremos imediatamente ao Cliente os pagamentos efetuados. Os direitos legais do Cliente devido a atraso na entrega n\u00e3o s\u00e3o afetados pela disposi\u00e7\u00e3o acima, sendo que o Cliente s\u00f3 pode exigir indemniza\u00e7\u00e3o de acordo com o ponto 6 destes T <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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10. Envio, Seguro e Transfer\u00eancia de Risco<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

10.1.<\/strong> Salvo acordo expresso em contr\u00e1rio, determinaremos o m\u00e9todo de envio e a transportadora adequados, a nosso crit\u00e9rio razo\u00e1vel.<\/p>

10.2.<\/strong> Temos o direito de efetuar entregas parciais de bens utiliz\u00e1veis separadamente inclu\u00eddos numa encomenda, sendo que suportamos os custos de envio adicionais da\u00ed resultantes.<\/p>

10.3.<\/strong> A entrega de bens grandes e volumosos \u00e9 efetuada por uma transportadora. A transportadora entrega os bens apenas at\u00e9 ao primeiro degrau ou at\u00e9 \u00e0 primeira porta com fechadura no endere\u00e7o de entrega do Cliente. <\/p>

10.4.<\/strong> Se o Cliente for um empres\u00e1rio, somos respons\u00e1veis apenas pela entrega atempada e adequada dos bens \u00e0 transportadora e n\u00e3o somos respons\u00e1veis por atrasos causados pela transportadora.<\/p>

10.5.<\/strong> Se o Cliente for um consumidor, o risco de perda acidental, dano acidental ou extravio acidental dos bens entregues transfere-se para o Cliente no momento em que os bens s\u00e3o entregues ao Cliente ou o Cliente entra em mora de aceita\u00e7\u00e3o. Em todos os outros casos, o risco transfere-se para o Cliente com a entrega dos bens \u00e0 transportadora. <\/p>

10.6.<\/strong> Seguraremos os bens contra os riscos de transporte habituais, a nossas expensas.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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11. Armazenamento e Disponibilidade do Texto do Contrato<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O texto do contrato est\u00e1 dispon\u00edvel para o Cliente no momento da encomenda e ser\u00e1 enviado ao Cliente por e-mail, caso aceitemos a encomenda. Com exce\u00e7\u00e3o dos T atuais, os textos dos contratos individuais n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis na loja online ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t

12. Lei Aplic\u00e1vel, Foro e Disposi\u00e7\u00e3o Final<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

12.1.<\/strong> O contrato de compra e venda existente entre n\u00f3s e o Cliente, bem como todos os direitos e reivindica\u00e7\u00f5es da\u00ed resultantes e com ele relacionados, est\u00e3o sujeitos, sem preju\u00edzo de disposi\u00e7\u00f5es imperativas de direito internacional privado, \u00e0 lei da Rep\u00fablica Federal da Alemanha, com exclus\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias.<\/p>

12.2.<\/strong> Se o Cliente for um comerciante na ace\u00e7\u00e3o do \u00a7 1, n.\u00ba 1 do C\u00f3digo Comercial Alem\u00e3o (HGB), uma pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou um patrim\u00f3nio especial de direito p\u00fablico, os tribunais de Ulm s\u00e3o exclusivamente competentes para todas as disputas decorrentes ou relacionadas com a respetiva rela\u00e7\u00e3o contratual. Em todos os outros casos, n\u00f3s ou o Cliente podemos intentar uma a\u00e7\u00e3o perante qualquer tribunal competente de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais. <\/p>

12.3.<\/strong> Caso uma disposi\u00e7\u00e3o destes T seja ou se torne inv\u00e1lida, ou contenha uma disposi\u00e7\u00e3o de prazo inadmiss\u00edvel ou uma lacuna, a validade legal das restantes disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 afetada. Na medida em que a invalidade n\u00e3o resulte de uma viola\u00e7\u00e3o dos \u00a7\u00a7 305 e seguintes do BGB (Aplica\u00e7\u00e3o de Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais), uma disposi\u00e7\u00e3o v\u00e1lida que se aproxime economicamente do que as partes contratantes pretendiam ser\u00e1 considerada acordada em vez da disposi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida. O mesmo se aplica em caso de lacuna. Em caso de prazo inadmiss\u00edvel, aplica-se a medida legalmente permitida. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tOs Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais foram atualizados pela \u00faltima vez em 27. Novembro, 2025 atualizados.\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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